arecer
n. 002/2023
Assunto: Análise
do Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Riacho de Santo Antonio –
PB referente ao 2º Quadrimestre de 2023.
1. Trata-se da
análise do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Câmara Municipal de Riacho de
Santo Antonio referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2023, que abrange o
período de setembro/2022 a agosto/2023.
2. Nos termos do
art. 54 da Lei nº 101/2000, o RGF apresenta o Demonstrativo das Despesas com
Pessoal no período de setembro de 2022 a agosto de 2023.
3. A receita
corrente líquida do Município do período foi de R$ 21.467.239,25
4. A despesa total
com pessoal no período foi de R$ 762.624,55.
5. Dessa forma,
constatou-se que o índice da despesa com pessoal da Câmara Municipal de Riacho
de Santo Antônio, correspondente a 3,55% da Receita Corrente Líquida do
Município apurada no período, estando abaixo do limite máximo previsto pela Lei
Complementar n. 101/2000, de 6,00%.
MANOEL
PEREIRA DA SILVA NETTO
Contador
– CRC/PB 010911
