Aconteceu na noite desta quarta-feira (04), mais uma sessão ordinária na casa legislativa, Antônio Victor de Lucena.
Na ocasião foram apresentados e aprovados projetos de leis enviados pelo executivo.
PROJETO DE LEI DE N° 402.
Abre crédito especial no valor de 1.020.000.00 R$, com recursos e transferências do governo federal e convênio com o governo estadual para:
Secretaria de cultura, esporte e lazer.
Construção de portal na entrada da cidade.
Secretaria de saúde.
Construção do centro de fisioterapia.
Secretaria de desenvolvimento urbano e rural.
Fornecimento de água potável.
PROJETO DE LEI DE N° 403.
Abre crédito especial no valor de 435.600.00 R$,
com recursos de complementação da união, para o piso nacional da enfermagem.
Atividades da saúde com o SUS diversos programas.
PROJETO DE LEI DE N° 404.
Autoriza o executivo a conceder parcela de complementação de vencimentos, aos servidores da enfermagem.
Também foi apresentado em plenário, o projeto de lei n 401/2023, referente a lei orçamentária do município, para o exercício de 2024.