Aconteceu na noite desta quarta-feira (23), a 11ª sessão ordinária da câmara municipal de Riacho de Santo Antônio.
Na ocasião foi apresentado o projeto de lei 399/2023, de autoria do vereador e presidente Thyago Mineiro e da vereadora Eduarda Lima. Onde visa a proibição de homens que estejam condenados na lei Maria da Penha, assumirem cargos públicos no município, seja por concurso público ou contrato.
O projeto foi aprovado por unanimidade pela casa.