Pauta da 2ª Sessão Ordinária Da Câmara municipal de Riacho De Santo Antônio em 11/03/2026

Pauta: 

PROJETO DE LEI Nº 472/2026

Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Riacho de Santo Antônio - PB, institui a Controladoria Geral do Município (CGM), define a estrutura, atribuições, garantias e responsabilidades de seus membros, e dá outras providências.