ESTADO DA PARAÍBA

CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTO ANTÔNIO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2025

A Câmara Municipal de RIACHO DE SANTO ANTÔNIO– PB manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTABILIDADE PUBLICA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (TRANSPARÊNCIA ATIVA) E FOLHA DE PAGAMENTO PARA ESTA CAMARA DE VEREADORES. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, por meio do email abaixo. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 18 de Fevereiro de 2025, até as 13h00min, e que deverão ser encaminhadas pelo e-mail: licitacaocmriachosa@outlook.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00.