ESTADO DA PARAÍBA

CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTO ANTONIO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

A Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de material de consumo para copa (café, açúcar, chás, etc.) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio - PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto à Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio - PB, situada na Praça Rildo Salviano de Farias, S/N, Bom Jesus – Riacho de Santo Antônio - PB, nos dias úteis, no horário das 8h00 às 12h00, ou acessando: www.cmriachodesantoantonio.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 16 de abril de 2024, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: camara-municipal@hotmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 986920943.

Riacho de Santo Antônio - PB, 09 de abril de 2024.

SAMANTHA ANDRADE MAIA - Agente de Contratação