OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS E VOTAÇÃO ELETRÔNICA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00007/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio - PB e: CT Nº 00011/2026 - 01.04.26 - MAXIMA SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - R$ 19.800,00.