EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

RATIFICAR E ADJUDICAR a Dispensa de Licitação nº 001/2024, nos termos do Art. 75 da Lei 14.133/2021, determinar a convocação do favorecido para assinatura do termo do contrato, sob as penalidades da lei, bem como que se proceda à publicação legal do extrato de ratificação devido nos seguintes termos:

OBJETO: Contratação de Estabelecimento Comercial Tipo Posto de Abastecimento para o Fornecimento de forma parcelada de combustíveis destinado a frota de veículos desta Casa; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação de:

FAVORECIDO: AUTO POSTO COMBUSTIVEL SANTANA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº. 10.673.639/0001-91, com sede no Sítio Santa Cecília S/N – Zona Rural – Barra de Santana – PB.

FUNDAMENTO: Art. 75, da Lei nº 14.133/2021.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.00 – Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30 – Material de Consumo.

FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios.

VALOR TOTAL: R$ 31.920,90 (trinta e um mil, novecentos e vinte reais e noventa centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

Riacho de Santo Antônio – PB, 27 de fevereiro de 2024.

THYAGO ANDRÉ MINEIRO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio