EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

RATIFICAR E ADJUDICAR a Dispensa de Licitação nº 002/2024, nos termos do Art. 75 da Lei 14.133/2021, determinar a convocação do favorecido para assinatura do termo do contrato, sob as penalidades da lei, bem como que se proceda à publicação legal do extrato de ratificação devido nos seguintes termos:

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços na edição e distribuição on-line de conteúdo de WEB, na operação de páginas (redes sociais e website oficial), mantendo uma atualização periódica contínua, das necessidades e responsabilidades diárias, e elaboração de artes e mídias digitais, e transmissão ao vivo nas redes sociais das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação de:

FAVORECIDO: 53.864.406 JOSE RANIERY ALVES ANDRADE, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº. 53.864.406/0001-89, com sede no Sítio Torres S/N – Zona Rural – Barra de São Miguel – PB.

FUNDAMENTO: Art. 75, da Lei nº 14.133/2021.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.00 – Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39 – Contratação de Terceiro Pessoa Jurídica.

FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios.

VALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

Riacho de Santo Antônio – PB, 27 de fevereiro de 2024.

THYAGO ANDRÉ MINEIRO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio