EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

RATIFICAR E ADJUDICAR a Dispensa de Licitação nº 004/2024, nos termos do Art. 75 da Lei 14.133/2021, determinar a convocação do favorecido para assinatura do termo do contrato, sob as penalidades da lei, bem como que se proceda à publicação legal do extrato de ratificação devido nos seguintes termos:

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Coffee Break para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio – PB, com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação de:

FAVORECIDA: MARIA ALICE DE ASSIS FERREIRA ME - PANIFICADORA PÃO NOSSO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº. 05.849.347/0001-27, com sede na Rua Coronel Demostenes Barbosa Nº 396 – Centro – Riacho de Santo Antônio – PB.

FUNDAMENTO: Art. 75, da Lei nº 14.133/2021.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.00 – Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39 – Contratação de Terceiro Pessoa Jurídica e 3390.30 Material de Consumo.

FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios.

VALOR TOTAL: R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

Riacho de Santo Antônio – PB, 23 de março de 2024.

THYAGO ANDRÉ MINEIRO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio