Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00008/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTO ANTÔNIO – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 31.848.417 IONE CRISTINA TABOSA SANTIAGO - R$ 49.400,00.